Pergunta: O que pode fazer a Rússia para resolver a crise ucraniana?

Lavrov: A nossa posição é muito clara: nós queremos a paz na Ucrânia que só pode ser alcançada através dum diálogo nacional abrangente que envolva todas as regiões e todas as forças políticas do país. É este acordo a que chegaram a Rússia, os Estados Unidos, a União Europeia e a Ucrânia em Genebra em 17 de Abril.

Rússia apoia activamente a criação de condições favoráveis ​​para a resolução pacífica dos problemas sérios que a Ucrânia enfrenta. Durante a reunião, realizada em 26 de Agosto em Minsk, do presidente Vladimir Putin com o seu homólogo ucraniano Petr Poroshenko, foram sublinhada a necessidade da cessação imediata do derramamento de sangue e da transição para uma solução política de todos os problemas que afectam o sudeste do país.

Em 3 de Setembro, Vladimir Putin divulgou o plano de sete pontos para a solução da crise ucraniana. Com base nos resultados da reunião do Grupo de Contacto Trilateral em 5 de Setembro, em Minsk, os representantes do Presidente Poroshenko e os líderes das Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk (RPD e RPL) assinaram um Protocolo sobre os passos conjuntos visando inclusive a realização da iniciativa do Presidente da Rússia.

Este acordo é um passo importante para a resolução pacífica da crise na Ucrânia e é chamado a servir como um ponto de apoio para o estabelecimento de um diálogo político intraucraniano com fins de encontrar caminhos para um consenso nacional. Partimos de que todas as disposições do documento devem ser cumpridas rigorosamente.

Observamos que, em geral, o cessar-fogo é respeitado, embora haja casos isolados em que as partes lançam acusações uma a outra. É importante que eles não se façam mais frequentes e não levem a novas operações militares. Estamos preocupados com notícias surgidas em relação à concentração de armas pesadas dos militares ucranianos numa das regiões. As autoridades de Kiev asseguram-nos que não há planos de romper o armistício. Vamos acompanhar a situação com atenção. Apoiamos a proposta dos líderes das RPD e RPL para a chegada urgente dos observadores da OSCE às regiões em que as partes em conflito estão em contacto.

A prioridade e a modalidade da implementação das medidas contidas no protocolo de Minsk serão acordadas adicionalmente entre as partes. Contamos com um apoio por parceiros estrangeiros à aplicação das disposições do documento.

Pergunta: É possível que ocorra uma escalada ulterior da crise ucraniana e, com base nela, o surgimento dum conflito militar na Europa?

Lavrov: Hoje a Ucrânia enfrenta uma escolha: ir pelo caminho da paz e do diálogo construtivo na sociedade ou cair no autoritarismo e na ditadura nacional-radical. A solução está nas mãos de Kiev e da sociedade ucraniana.

Da nossa parte estamos convencidos de que existe uma oportunidade real para parar a guerra fratricida na Ucrânia. Para isto, em paralelo com a preservação do cessar-fogo, é preciso estabelecer, o mais rapidamente possível, um diálogo intraucraniano substantivo, aberto, inclusivo com participação de representantes de todas as regiões, de todas as forças políticas. No âmbito deste diálogo é necessário discutir todo o conjunto de questões relacionadas com o sistema constitucional e, em geral, com o futuro do país em que seria confortável e seguro viver para todas as nacionalidades, minorias e regiões, em que seriam respeitados plenamente direitos humanos em toda a sua diversidade.

A fim de impedir uma escalada ulterior da situação na Ucrânia, é essencial que todos os actores externos sem excepções manifestem a contenção. Infelizmente, isto não se pode dizer em relação às acções de alguns parceiros ocidentais que ao invés duma análise séria dos processos sócio-políticos internos complicados neste país preferem responsabilizar a Rússia, sem qualquer fundamento, por tudo o que acontece no país.

É notável o papel destrutivo da OTAN durante toda a crise intraucraniana. Em particular, a Aliança optou por fortalecimento do potencial militar da Ucrânia que se usa, como se sabe, contra a população civil. A direcção da OTAN apoia a intenção dos Estados-Membros de aumentar o volume de fornecimento para a Ucrânia de meios especiais, equipamento militar que podem ser usados ​​pelas autoridades ucranianas para exercer repressões internas. Assim, Kiev está de facto empurrada para uma resolução do conflito pela força.

A essência e o tom das declarações da cimeira da OTAN, realizada no Reino Unido, sobre a situação na Ucrânia, juntamente com os planos anunciados de efectuar manobras militares conjuntos entre os países da OTAN e Kiev no território ucraniano até o final deste ano, claramente, não contribuem para o processo da paz e só aumentam a divisão dentro da sociedade ucraniana.

No entanto, estamos dispostos a cooperar com os parceiros ocidentais para resolver a crise na Ucrânia. Esperamos que os Estados Unidos e a União Europeia exerçam a sua influência para encorajar as autoridades ucranianas à busca da paz.

Pergunta: Tornaram-se mais frequentes, especialmente na mídia ocidental, as declarações de que as tropas russas podem ser enviadas à Ucrânia e até que elas já atravessaram a fronteira e estão no território ucraniano. Na sua opinião, isto é possível?

Lavrov: Consideramos estas declarações como manifestações da guerra de informação. Não é a primeira acusação duma intervenção militar russa no conflito – desde o início da crise somos culpados ​de quase tudo. Entretanto, nunca nos mostraram os factos. A ausência de evidências, ocultação e deturpação da verdade é uma característica típica da posição dos Estados Unidos e duma série dos países europeus. Isto também se aplica às declarações sobre os movimentos das nossas tropas, à investigação do acidente de Boeing malaio, às tragédias no Maidan e em Odessa e muitas outras situações.

Pergunta: A catástrofe do avião de Malaysia Airlines adicionou o horror à situação na região. Qual é a avaliação da Rússia sobre o desenvolvimento da investigação em relação ao que aconteceu com o avião no leste da Ucrânia?

Lavrov: O acidente com a aeronave malaia é uma tragédia terrível. Não só levou números vidas humanos, mas também foi utilizado para aumentar deliberadamente a tensão internacional, exercendo pressão sobre os Estados e empurrando sanções "sectoriais" contra a Rússia.

A partir de 17 de Julho, exigimos uma investigação internacional aberta e objectiva. Resolução nº 2166, adoptada em 21 de Julho pelo Conselho de Segurança da ONU, prevê uma investigação abrangente, minuciosa e independente em conformidade com as directrizes e normas da Organização da Aviação Civil Internacional.

Dada a grande ressonância internacional da tragédia, consideramos que a realização de tal investigação não é apenas crucial para estabelecer as verdadeiras causas do acidente e levar os responsáveis à justiça. Trata-se da manutenção da paz e da segurança internacionais. Apoiamos a aplicação rigorosa da decisão do Conselho de Segurança da ONU, segundo a qual o Conselho vai acompanhar de perto a evolução da situação.

Apelamos vivamente a todas as partes para que se abstenham de fazer declarações incriminatórias infundadas que prejudicam os pilares da comunicação internacional e constituem flagrantes actos de interferência na investigação.

Infelizmente, constatamos que há um atraso evidente na investigação. O relatório da Comissão Internacional não dá informações convincentes sobre as circunstâncias do acidente. Não foram efectuados a peritagem e os procedimentos essenciais – recolha e análise dos destroços do avião, busca de fragmentos de engenho atacante, provas patologoanatómicas. Sem estes dados, é impossível chegar a qualquer conclusão sobre as causas do incidente. Além disso, não recebemos respostas às perguntas do Ministério da Defesa russo e da Agência Federal da Aviação da Rússia. Também notamos que no relatório não foram mencionados a Resolução nº 2166 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o mecanismo de relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas, previsto nela, sobre o desenvolvimento da situação no contexto da investigação.

Não questionamos o direito soberano do "Estado de acontecimentos" (Ucrânia) para determinar o plano de organização da investigação do acidente ocorrido no seu espaço aéreo. No entanto, estamos convencidos de que este plano deve assegurar a investigação verdadeiramente internacional e a suficiente transparência na organização dela. Também é importante que os membros do grupo de peritos internacionais de diferentes Estados mantenham contacto uns com os outros, como uma equipa unida, sem qualquer intervenção externa, bem como tenham acesso igual e justo a todos os materiais da investigação.

É necessário chegar ao fundo da verdade. É nossa exigência firme, dado que alguns Estados-Membros não mostram entusiasmo particular para conduzir uma investigação transparente e responsável.

Não podemos permitir que o esclarecimento das circunstâncias do acidente do voo MN17 seja travado, como já aconteceu com muitas outras tragédias ucranianas, incluindo o fuzilamento de civis por franco-atiradores em Kiev em Fevereiro, o sangrento massacre em Odessa e Mariupol em Maio, etc. Nós vamos insistir decisivamente em levar à justiça todas as pessoas que são culpadas desses crimes.

Pergunta: O número de mortes como resultado do conflito já é muito alto. Dezenas de milhares de pessoas são forçadas a deixar suas casas por causa de bombardeamentos. Qual é a sua opinião sobre a situação humanitária na Ucrânia?

Lavrov: Acreditamos que a situação humanitária no Sudeste é catastrófica. Nossa avaliação é amplamente compartilhada por muitas organizações internacionais – Nações Unidas, incluindo o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, o Comité Internacional da Cruz Vermelha e o Conselho da Europa.

Apostando na repressão violenta contra os combatentes das regiões de Donetsk e Lugansk, Kiev durante a operação punitiva usou intensamente a artilharia pesada, aviões, sistemas múltiplos de foguetes e até mesmo mísseis balísticos e "bombas de fósforo". Donetsk e Lugansk foram afectadas pelos bombardeamentos maciços. Como resultado, mais de 2.000 pessoas morreram e mais de 5.000 ficaram feridas, inclusive muitas crianças.

Há de sublinhar que mais sofre a população civil. Foi destruída a infra-estrutura vital inclusive sistemas de abastecimento de energia eléctrica e de água, edifícios públicos e casas. Devido à insegurança e à destruição de duzentas escolas foi concelado de facto o início do ano lectivo nas regiões de Lugansk e Donetsk. Em Lugansk cerca de 250 mil pessoas ficam sem água por mais de um mês.

Nos últimos cinco meses mais de 830 mil cidadãos ucranianos mudaram-se para o território da Federação da Rússia. Desde o início deste ano, mais de 254 mil pessoas apresentaram petições às autoridades russas a conceder-lhes estatuto de refugiado, asilo temporário e direito de participar do programa de apoio à migração voluntária de compatriotas. Mais de 57 mil pessoas estão nos centros de refugiados temporários instalados em todo o território da Rússia.

No boletim sobre a Ucrânia de 5 de Setembro, o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários constatou a contínua degradação da situação humanitária no Sudeste do país, o aumento do número de vítimas civis e de pessoas deslocadas. A maior preocupação é relacionada com as questões de abastecimento das pessoas do Sudeste, na véspera do Inverno, com habitações e de concessão à população de artigos da primeira necessidade.

Pergunta: A Rússia já prestou ajuda humanitária ao Sudeste da Ucrânia. Será que esta prática vai continuar?

Lavrov: Sim, é claro. Segundo o acordo alcançado por Vladimir Putin e Petr  Poroshenko na sua reunião de 26 de Agosto em Minsk, pretendemos enviar para as regiões de Donetsk e Lugansk, em cooperação com a parte ucraniana e o Comité Internacional da Cruz Vermelha, segundo contingente de ajuda humanitária, inclusive alimentos, medicamentos, máquinas de geração de energia eléctrica. Partimos de que a entrega será feita com a participação de funcionários dos serviços aduaneiros e fronteiriços da Ucrânia, bem como de representantes do CICV, realizando a distribuição da ajuda aos necessitados sob os auspícios do CICV.

Pergunta: Falam-se muito duma nova Guerra Fria entre a Rússia e o Ocidente, tomando em conta a imposição das sanções económicas contra a Rússia pelos Estados Unidos e países membros da União Europeia. Se estes países continuem a apertar suas sanções, que medidas pode tomar a Rússia?

Lavrov: Em várias ocasiões damos a nossa avaliação à prática geral de aplicação de sanções. Consideramos que as tentativas de influenciar uma crise através de medidas unilaterais fora do quadro de decisões do Conselho de Segurança da ONU contrariam normas e princípios do direito internacional, ameaçam a paz e a estabilidade global. Além disso, tais medidas são uma faca de dois gumes, frequentemente mais perigosas para aqueles que as introduzem de que para aqueles contra quem elas são dirigidas. Por exemplo, as perdas económicas dos Estados da União Europeia com a imposição de sanções serão muito perceptíveis.

É evidente que a ulterior pressão usando sanções contra a Rússia não ajudará a resolver a crise intraucraniana, só aprofundará a crise e complicará o diálogo. Consideramos um novo pacote de sanções da União Europeia contra o nosso país, que entrou em vigor em 12 de Setembro, como uma resposta de Bruxelas, que não leva em conta de forma alguma a realidade actual, aos resultados da reunião em Minsk do Grupo de Contacto para a resolução da situação na Ucrânia. A União Europeia estando na "fantasia política" está a enviar de facto um sinal de apoio direito ao "partido de guerra" em Kiev que não está interessado ​​em implementar as disposições do protocolo de Minsk e encaminhar a situação no país em direcção à paz.

Washington e Bruxelas devem entender que nós nos reservamos o direito de fazer tudo o que for necessário para proteger os nossos interesses legítimos, inclusive interesses de segurança nacional em todas as suas dimensões.

No entanto, esperamos que no final de contas o pragmatismo e bom senso na atitude dos parceiros prevaleçam. Os Estados Unidos, a União Europeia e outros países, finalmente, têm que ouvir a voz da razão e quebrar esse círculo vicioso e absurdo de acções de acordo com o princípio "olho por olho", que eles mesmos iniciaram.

Pergunta: Será que a Rússia e os países europeus no futuro próximo conseguirão recuperar a confiança mútua perdida?

Lavrov: É claro que neste momento as relações entre a Rússia e a União Europeia estão a passar por um duro teste de resistência. A linha destrutiva dos parceiros europeus em relação à crise intraucraniana – o uso da duplicidade de critérios na avaliação da situação na Ucrânia, a responsabilização infundada de nós pela tragédia que ocorre lá e as tentativas da pressão na forma de sanções – abala a sério a confiança na Europa.

No entanto, estou convencido de que ainda não chegamos a um "ponto de não retorno" nas nossas relações. Esperamos que a "rede de segurança", criada durante os anos passados, se torne bastante sólida e nos permita não só recuperar o status quo que existiu antes do conflito, mas também avançar. Para isso, é necessário superar a lógica viciosa de sanções e ameaças, mover-se para a busca construtiva e pragmática de meios de resolver os problemas que se acumularam. É importante que o bom senso e a compreensão da "impasse" da política que se realiza em relação ao nosso país prevaleçam sobre as disposições de falcão.

Partimos consequentemente de que não há nenhuma alternativa razoável à continuação da cooperação mutuamente benéfica em pé de igualdade entre a Rússia e a União Europeia – temos muito que nos une nos termos geográficos, económicos, históricos e humanos. Acreditamos que, apesar da difícil situação actual, o facto de que não há alternativa à formação de um único espaço económico e humanitário desde o Atlântico até o Pacífico com base nos princípios da indivisibilidade da segurança e da ampla cooperação, deve ser óbvio para todos. Além disso, para realizar esta missão estratégica há tudo necessário: raízes comuns da civilização e da cultura, elevado grau de complementaridade entre as economias, compromisso com as regras comerciais comuns da OMC, com base nas quais se desenvolve tanto a União Europeia, como a União Económica da Eurásia, necessidade de encontrar fontes de crescimento e desenvolvimento inovativo. Ignorando esta realidade, vamos continuar inevitavelmente enfrentar novas crises, como a crise ucraniana, o que contradiz aos interesses a longo prazo de assegurar estabilidade e prosperidade do nosso continente.