Política Externa e Interna da Rússia

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Protocolo sobre os Resultados das Consultas do Grupo de Contacto Trilateral em Relação aos Passos Conjuntos Visando Implementação do Plano de Paz do Presidente da Ucrânia P. Poroshenko e das Iniciativas do Presidente da Rússia V. Putin

Como resultado de consideração e discussão das propostas apresentadas pelos participantes das consultas em Minsk a 1 de Setembro de 2014 o Grupo de contacto trilateral, formado pelos representantes da Ucrânia, da Federação da Rússia e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, chegou a um entendimento sobre a necessidade de realizar os seguintes passos:

  1. Assegurar o cessar-fogo bilateral imediato.
  2. Assegurar  a monitorização e a verificação pela OSCE do regime de não-uso de armas.
  3. Realizar a decentralização do poder, inclusive por via de aprovação da Lei da Ucrânia «Sobre o regime temporário de autogestão local em determinadas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk» (A Lei do estatuto especial).
  4. Assegurar a monitorização permanente na fronteira estatal entre a Ucrânia e a Rússia e verificação de parte da OSCE criando a zona de segurança nas áreas fronteiriças da Ucrânia e da Rússia.
  5. Libertar de modo urgente todos os reféns e indivíduos detidos ilegalmente.
  6. Aprovar  uma lei que proíba  perseguição e punição de indivíduos por causa dos acontecimentos que tiveram lugar em determinadas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk da Ucrânia
  7. Continuar o diálogo nacional inclusivo.
  8. Adoptar medidas visando melhorar a situação humanitária no Donbass.
  9. Assegurar a realização das eleições antecipadas locais de acordo com a Lei da Ucrânia «Sobre o regime temporário de autogestão local em determinadas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk» (A Lei do estatuto especial)
  10.  Retirar grupos armados ilegais, técnica militar bem como milícias e mercenários do território da Ucrânia.
  11.  Adoptar um programa para o renascimento económico do Donbass e  a recuperação do funcionamento normal da região.
  12.  Conceder garantias de segurança pessoal aos participantes das consultas.